Nova CNH em 2025 será só para carros automáticos? Entenda a polêmica

Nos últimos dias, circulou um boato nas redes sociais de que uma nova categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para motoristas de carros com câmbio automático, o que gerou bastante discussão entre os brasileiros. A informação, que chegou a ser compartilhada por alguns veículos de imprensa, sugere que a mudança começaria a valer já em 2025. No entanto, essa notícia está baseada em interpretações equivocadas de um projeto de lei ainda em tramitação.

Origem do boato: o PL 7746/2017

O rumor surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 7746/2017, proposto pela ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO), que inicialmente sugeria a criação de subcategorias dentro da categoria A da CNH, voltadas para motocicletas automáticas. A ideia original surgiu em resposta ao crescimento da frota de motocicletas automáticas no Brasil, que, segundo estimativas, aumentou em 400% nos últimos 15 anos e deve seguir crescendo até 2026. No entanto, o projeto foi alterado para incluir não apenas motocicletas, mas também veículos automáticos em geral, como carros, ônibus e caminhões.

Apesar da alteração, o projeto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse colegiado se limita a avaliar a viabilidade constitucional do projeto, mas não discute as mudanças que ele propõe para a legislação de trânsito. Em outras palavras, não há ainda qualquer previsão de que a criação de uma nova categoria de CNH para carros automáticos seja efetivamente aprovada ou implementada, muito menos que isso aconteça em 2025.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu nenhuma alteração que permita a criação de novas categorias de CNH específicas para veículos com câmbio automático. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação das normas de trânsito, também não publicou nenhuma resolução que trate especificamente do assunto. Portanto, a ideia de uma categoria exclusiva para carros automáticos ainda é apenas uma especulação, sem respaldo legal ou regulatório até o momento.

Aulas práticas com carros automáticos: o que mudaria?

Se o projeto for aprovado na CCJ, passar pelas etapas legislativas e for implementado, as autoescolas poderiam começar a oferecer aulas práticas com veículos automáticos. Nesse cenário, os motoristas que obtivessem a CNH na nova categoria poderiam dirigir apenas carros automáticos. Caso fossem flagrados dirigindo um carro com câmbio manual, estariam cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo seria retido até que um condutor com habilitação para carros manuais fosse apresentado.

Essa situação seria semelhante à atual, quando motoristas são flagrados dirigindo veículos que não correspondem à categoria da CNH que possuem. A diferença é que, no caso de um motorista com habilitação para carros automáticos, a infração seria aplicada caso o condutor fosse pego dirigindo um carro manual.

E quem já tem CNH?

Se a mudança realmente ocorrer e uma nova categoria de CNH exclusiva para carros automáticos for criada, motoristas com habilitação atual não seriam afetados. Eles poderiam, se desejassem, realizar novas aulas práticas e exames para atualizar sua habilitação e incluir a nova categoria. Contudo, quem já possui a CNH vigente não seria obrigado a fazer nenhuma alteração, a não ser que decida seguir essa nova possibilidade.