Justiça determina cancelamento de eliminação e correção das provas no concurso Nacional Unificado (CNU)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal no Tocantins determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) cancele a eliminação de candidatos que não preencheram corretamente a ficha de identificação no cartão de resposta do Concurso Nacional Unificado (CNU). Além disso, a decisão exige que o MGI corrija as provas desses candidatos.

O CNU aconteceu no dia 18 de agosto e contou com a participação de 970 mil candidatos, de um total de 2,1 milhões de inscritos. Durante a prova, os candidatos precisavam preencher a ficha de inscrição, registrar o tipo de prova (A, B, C ou D) e escrever uma frase, conforme indicada no caderno de questões, para o exame de grafologia.

Embora o edital do concurso tenha estipulado que quem não seguisse essas instruções corretamente seria eliminado, a Justiça concluiu que houve falhas na orientação fornecida pelos fiscais. Como resultado, a decisão afeta todos os participantes do CNU em todo o Brasil.

Prazo para Correção das Provas e Republicação da Lista de Aprovados

Em decorrência da decisão, a Justiça determinou que o MGI republique a lista de aprovados, agora incluindo os candidatos que haviam sido eliminados. Essas provas, que inicialmente não foram corrigidas, precisam ser avaliadas. O MGI tem até 10 dias para cumprir a decisão.

O MGI já confirmou o recebimento da notificação e declarou que está analisando a decisão. Em nota oficial, o órgão afirmou que cumprirá o prazo processual e informará as próximas etapas de acordo com o trâmite legal e a transparência do processo.

Ação do Ministério Público e Divergências Regionais

Vale destacar que o pedido do Ministério Público Federal (MPF) resultou nesta decisão judicial, que questionou a eliminação dos candidatos por falhas no preenchimento da ficha de identificação. Inicialmente, o MGI considerou não eliminar esses candidatos. No entanto, após receber orientação jurídica, o órgão decidiu seguir as normas do edital.

No entanto, em várias regiões do Brasil, o Judiciário adotou posturas divergentes. Por exemplo, no Distrito Federal, a Justiça manteve a eliminação de candidatos que não preencheram corretamente a ficha. Já no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou a correção da prova de uma candidata eliminada pelo mesmo motivo.

No Tocantins, a Justiça concluiu que os fiscais falharam ao orientar os candidatos, prejudicando-os no processo. O MGI alegou, após a prova, que os participantes já deveriam ter conhecimento das regras antes do exame.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) e Suas Polêmicas

O CNU é um dos concursos mais concorridos do Brasil, com 970 mil candidatos disputando 6.640 vagas. Além das questões envolvendo a ficha de identificação, o concurso gerou outros problemas. Por exemplo, em outubro, a Justiça cancelou a divulgação das notas do bloco 4 devido a um erro em Pernambuco, onde fiscais entregaram provas da tarde no turno da manhã. Felizmente, o erro foi corrigido antes de os candidatos começarem a preencher a prova.

Recentemente, muitos candidatos protestaram por terem sido excluídos da seleção na fase de avaliação de títulos, depois que o MGI não aceitou diplomas de mestrado e doutorado, o que gerou ainda mais controvérsia.

Próximas Etapas do CNU

As próximas fases do CNU seguem com datas importantes para os candidatos. Abaixo, você confere os eventos e prazos que precisam ser observados:

• 13 de novembro: Divulgação dos resultados preliminares da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas, bem como da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência.
• 13 e 14 de novembro: Prazo para apresentar recursos sobre os resultados preliminares da avaliação de autodeclaração e da avaliação biopsicossocial.
• 19 de novembro: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas de títulos.
• 21 de novembro: Previsão de divulgação dos resultados finais.