Engenheiro que reivindicou patente da urna eletrônica está entre os indiciados da PF

O engenheiro Carlos César Rocha figura entre os indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Juntamente com Rocha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas também foram indiciadas. Algumas dessas pessoas já se pronunciaram sobre a ação da PF, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora decide se apresenta denúncia contra os indiciados. A CNN entrou em contato com a defesa de Carlos Rocha, mas ainda aguarda retorno.

Reivindicação da patente da urna eletrônica

A urna eletrônica, utilizada pela primeira vez nas eleições de 1996, foi desenvolvida por uma equipe de especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das Forças Armadas e de outras entidades governamentais. O TSE considera o projeto de engenharia da urna como sua propriedade. Em 1995, a Corte Eleitoral abriu uma licitação para a construção do equipamento, e a empresa vencedora subcontratou a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing LTDA, da qual Carlos Rocha é sócio, para desenvolver a estrutura do dispositivo.

Em 1996, Rocha entrou com um pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas a solicitação foi negada. O instituto alegou que faltava o “requisito da novidade”, já que o TSE havia publicado um edital com especificações detalhadas sobre o projeto. Além disso, Rocha foi parte de um processo judicial movido pela União em 2002, que buscava garantir a patente da urna eletrônica para o Estado.

Relatório sobre urnas em 2022

Carlos César Rocha também é proprietário do Instituto Voto Legal (IVL), que em 2022 elaborou, a pedido do PL, um relatório que apontava supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base nesse relatório, o PL alegou que as falhas poderiam justificar a anulação de votos. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, indeferiu o pedido e impôs uma multa de R$ 22,9 milhões aos partidos da coligação, que incluía o PP e os Republicanos. A área técnica do TSE, por sua vez, apontou falhas nas argumentações apresentadas pelo PL sobre as urnas.